MINUTA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA
(PLENOS PODERES PARA ADMINISTRAR BENS)
SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que, aos 00 dias do mês de outubro do ano de 0000, em Cidade (PP), República Federativa do Brasil, no 00° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes entre si, justas e acordadas:
OUTORGANTE
JOAQUINA DAS QUANTAS, brasileira, viúva, aposentada, portadora da RG n°. 001122 – SSP/PR, inscrita no CPF (MF) sob n° 222.333.444-55, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Xista, n°. 0000 e,
OUTORGADO
BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, médico, portador da RG n°. 334455 – SSP/PR, inscrito no CPF(MF) sob n° 222.333.444-55, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Delta, n°. 0000.
Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato, do que dou fé.
Então, pelas partes, me foi requerido seja conferido instrumento de mandato (CC, art. 653) extrajudicial em favor do Outorgado, com prazo determinado, iniciando-se em 00/11/2222 e extinguindo-se em 22/00/3333 (CC, art. 682, IV), a quem confere poderes para (CC, art. 654, § 1º):
( 1 ) administrar todos os bens de sua propriedade e posse, sejam eles móveis ou imóveis, especialmente com poderes para dar e receber quitações dos valores pertinentes aos mesmos;
( 2 ) prestar garantias de aval e/ou fiança;
( 3 ) contratar empregados e despedi-los, sobretudo com poderes para assinar todo e qualquer documento referente a tal desiderato;
( 4 ) comprar, vender, arrendar, caucionar, hipotecar ou alugar bens imóveis;
( 5 ) emitir, endossar, adquirir, avalizar ou resgatar títulos de crédito;
( 6 ) receber notificação, citação e interpelação judicial;
( 7 ) representar o Outorgante perante cartórios de protesto, de títulos e documentos, de notas, de registro de imóveis e/ou registro civil;
( 8 ) representá-lo junto à Secretaria da Receita Federa, inclusive tendo acesso aos dados tributários confidenciais existentes;
( 9 ) representá-lo perante as agências dos Correios de qualquer município, podendo, inclusive, receber carta registrada, com ou sem valor declarado, bem como encomendas postais e vales de remessa de qualquer natureza;
( 10 ) representar o Outorgante diante de qualquer instituição financeira, caixas econômicas federais e/ou estaduais, sociedade de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, podendo, inclusive, abrir novas contas correntes, especialmente junto ao Banco Xista S/A, por sua agência nº. 3344, da conta corrente nº. 5566-77, podendo, para tanto, emitir, assinar e endossar cheques, depositar valores, sacar importâncias até o limite de R$ 00.000,00 semanal, emitir TED´s e/ou DOC´s em favor de qualquer pessoa, contratar serviços, requisitar talonários de cheques, assinar todo e qualquer contrato e receber correspondências, ter acesso aos dados confidenciais de sigilo bancário do Outorgante, dar contraordem em cheques, solicitar e receber cartões magnéticos, sendo vedado, entretanto, a alteração de senha(s) que lhes são exibidas no ato da lavratura desta;
( 11 ) constituir advogado(s) para atuar em favor do Outorgante, no âmbito judicial ou extrajudicial, contratar os honorários advocatícios, nunca superiores ao valor de R$ 00.000,00 (.x.x.x.), podendo conferir e/ou limitar poderes da cláusula ad judicia et extra e os especiais para confessar, desistir, requerer falência, transigir, reconhecer procedência de pedidos, dar e receber quitação, pleitear os benefícios da gratuidade da justiça, oferecer notitia criminis ou queixa-crime;
( 12 ) representar o Outorgante junto a qualquer repartição pública federal, estadual e/ou municipal, bem como autarquias e Junta Comercial deste Estado;
( 13 ) participar de assembleias de condomínio, podendo votar, ser votado, abster-se de votar, rejeitar e acolher propostas apresentadas;
( 14 ) representar o Outorgante em juízo como preposto, nos processos que tenha conhecimento dos fatos, podendo transigir;
( 15 ) receber seguros e contratá-los;
( 16 ) praticar todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho do mister conferido por este mandato, observando-se, entretanto, que os poderes conferidos neste instrumento não poderão ser substabelecidos, seja total ou parcialmente (CC, art. 667, § 3º)
E, como declarado pelas partes, dou fé de tudo o quanto ora lavrado, o qual, após feito, li, aceitaram e assinaram, na presença de duas(2) testemunhas instrumentárias.