Modelo de Procuração Simples Ad Judicia Queixa-Crime

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA OFERTAR-SE QUEIXA-CRIME

(PODERES ESPECIAIS – CPP, art. 44)

Confira, abaixo, um modelo de procuração com o fim específico de promover-se queixa-crime (Código de Processo Penal, art. 44)

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE

MÉVIO DAS QUANTAS,casado, maior, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, em Cidade (PP), inscrito no CPF (MF) sob o nº. 111.222.333-44, possuidor da RG nº 5566877 – SSP (PP).

OUTORGADO

BELTRANO DE TAL, casado, advogado, inscrito na OAB (PP) sob o nº 112233, inscrito no CPF(MF) sob o nº 999.777.555-22, com escritório profissional sito na Av. Xista, nº. 0000 – salas 1122/3344, em Cidade (PP).

PODERES ESPECIAIS

a quem conferem os poderes da cláusula ad judicia et extra, para, albergado no que preceitua o art. 44 do Código de Processo Penal, oferecer Queixa-Crime e/ou requerer a abertura de inquérito policial, na circunscrição pertinente, em desfavor de TÍCIO DAS QUANTAS, brasileiro, maior, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Rua das Pedras, nº. 0000, em Cidade (PP), possuidor do RG nº 667755 – SSP (PP), inscrito no CPF (MF) sob o nº. 999.222.555-44, em face de conduta delituosa prevista no art. 138 do Código Penal (calúnia), quando, no dia 00/11/2222, aproximadamente às 15h:45, aquele, durante partida de futebol com amigos, atribuiu ao Outorgante (Mévio) a condição de agente que furtou um aparelho de celular de Maria das Quantas, fato esse absolutamente inverídico.

Confere-se, mais, ao Outorgado, os poderes especiais para requerer, assinar, transigir, desistir, firmar compromissos e/ou acordos, acolher valores relacionados com o litígio ora relatado, seja em juízo ou fora dele, dando tudo por bom, firme e valioso, podendo, inclusive, substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reservas de poderes. Este instrumento mandato tem prazo de determinado de 6 (seis) meses (Código Civil, art 682 inc IV ), contado da data de 00/11/2222, data em que o Outorgante tomou conhecimento do fato delituoso. Esse termo de validade será prorrogado por tempo indeterminado, se caso o Outorgado promova a ação penal privada dentro do prazo decadencial, independentemente de qualquer outra alteração nesse instrumento. (Código Penal, art 38 c/c art 107 inc IV).

                                                       Cidade (PP), 00 de abril de 0000.