Petição inicial Como Fazer

 Dicas de como fazer uma petição inicial – Redação Forense

 

Petição inicial – Considerações genéricas

 

A petição inicial é uma das peças do processo que requer extrema atenção do operador do Direito. É com ela que você deve expor, sucintamente, sua pretensão em juízo.

 

Se a peça exordial é dúbia, confusa, imprecisa, certamente haverá algum entrave, quando da análise da regularidade processual.

 

Diante dessa significativa importância à pretensão de fundo, dedicamos estas linhas a debatermos, com esse enfoque, sobretudo quanto à composição da peça vestibular.

 

Todavia, maior focado com a redação forense.

 

Falar em petição inicial é de logo assimilar algo com o silogismo.

 

“Isso equivale ao raciocínio mediante o qual da posição de duas coisas, decorre a outra, tão só pelo fato de terem sido postas” (Aristóteles)

 

É um argumento dedutivo, formado de 3 preposições encadeadas, de tal modo que as duas primeiras se inferem necessariamente à terceira.

 

Vamos exemplificar. Suponhamos que Steve Berends seja um cidadão Norte Americano.

 

No Brasil, dentre outros requisitos, faz-se necessária a cidadania brasileira para exercer-se o direito de voto. Então, concluo que Steve Berends não pode votar no Brasil.

 

 

A minha conclusão foi obtida em face de duas preposições, as quais anteriormente me foram levantadas (no caso, a cidadania de Steve e a legislação brasileira quanto ao direito de votar).

 

No exemplo, acima exposto, a condição de Steve seria a premissa menor; quanto ao direito de voto no Brasil, esse é a premissa maior e; por fim, a impossibilidade de voto do cidadão norte americano, é a conclusão.

 

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Sem se dar conta certamente você já se utilizou das premissas no seu dia a dia.

 

Modelo de petição inicial simples de ação de reparação de danos morais

 

Vamos mais uma vez exemplificar: se digo que neste final de campeonato de futebol são necessárias duas vitórias para se sagrar campeão e, por outro lado, seu time só tem mais um jogo, concluo que ele não será campeão.

 

Pois bem, toda essa lógica deve ser empregada quando da elaboração da peça exordial. É de total conveniência que se faça isso.

 

Na petição inicial deve se adotar a seguinte orientação:

 

• O fato – Premissa menor
• O direito – Premissa maior
• O pedido – Conclusão

 

Nesse passo, o advogado deverá expor um quadro fático de sorte que, agregado aos fundamentos jurídicos ali expostos, o juiz possa chegar a uma conclusão.

 

Modelo de petição de manifestação conforme despacho

 

Não é demais lembrar que a petição inicial nada mais é do que peça dissertativa, na qual a parte, por seu patrono, procura convencer o julgador da pertinência do seu direito posto em debate.

 

Quando falamos em dissertação de ideias, logo nos vêm em mente as lições de Aristóteles (Arte da Retórica).

 

Modelo de petição de juntada de documento novo (boletim de ocorrência)

 

Para o mesmo, a dissertação reclama um começo, meio e fim, tudo devidamente estruturado. Essas três partes se denominou de exórdio, desenvolvimento e a peroração.

 

 

Ao exórdio se destina a ideia-chave, a ideia-núcleo, delimitando a tese a ser sustentada durante a dissertação que será exposta na sua peça.

 

Nessa primeira fase se define o âmago da pretensão deduzida em juízo.

 

Contudo, não há espaço para se alongar nessa primeira etapa. É indevida a inserção de qualquer ideia conclusiva nessa fase.

 

A esse parágrafo de abertura, com o propósito acima aludido, denomina-se de “tópico frasal”.

 

Modelo de contestação com preliminares

 

No tocante à etapa do desenvolvimento (ou argumentação), essa aparece logo após a inserção do tópico frasal.

 

Aqui se expõe com precisão todas as linhas de argumentação, de sorte a se demonstrar o cabimento jurídico de pedido de fundo.

 

Nesse estágio é oportuno que haja uma concatenação de ideias.

 

Essas serão postas nos parágrafos, formando um encadeamento de argumentos, todos eles intimamente interligados.

 

Petição intermediária com pedido de juntada de mídia digital (cd-rom)

 

De ressaltar que esses parágrafos serão “unidos” por elementos de ligação (ou conectivos). Seriam exemplos: portanto, desse modo, assim, etc.

 

Esses conectivos podem ser de:

 

(a) adição, continuação: ademais, outrossim, também, vale ressaltar, etc;

 

(b) de resumo, recapitulação, conclusão: em arremate, em conta disso tudo, em resumo do que fora aludido, etc;

 

(c) de causa e consequência: Desse modo, diante disso, por isso, etc.

 

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Com a conclusão, ou o fecho redacional, há uma síntese do que fora antes afirmado, concluindo-se com argumentos destinados a ratificar os fundamentos antes levantados.

 

 

Ainda é por demais oportuno destacar o significado dos elementos da narração jurídica.

 

Modelo de petição de nomeação de bens à penhora pelo executado

 

Ao se narrar o quadro fático na peça vestibular, atente para os seguintes elementos narrativos:

 

(a) quando (define os acontecimentos no tempo);

 

(b) onde (situa os fatos em algum lugar ocorrido);

 

(c) quem (especifica as pessoas participam dos fatos expostos);

 

(d) o quê (equivale o enredo da narração);

 

(e) como (são os pormenores da forma que os fatos ocorreram);

 

(f) porquê (motivações que deram origem aos acontecimentos);

 

(g) por isso (consequências desses fatos).

 

Modelo de petição com pedido de desarquivamento de processo no Juizado

 

Dicas genéricas com aplicação na elaboração da petição inicial

 

(a) Sempre procure examinar a data que surgiu o direito do seu cliente. Nesse sentido, verifique inicialmente se ocorreu a figura da prescrição ou decadência;

 

(b) Evite a linguagem vulgar, especialmente jargões ou linguagem arcaica;

 

(c) Seja conciso na sua dissertação. Não se alongue além do necessário a expor os fatos e os fundamentos jurídicos. Lembrando que os fatos exigidos são os “fatos jurídicos”. É dizer, são os fatos que têm significância ao desiderato da causa. Os fundamentos exigidos na dissertação da exordial são os fundamentos jurídicos e não os fundamentos legais. Nesse último caso, você estaria especificando qual norma abriga na sua pretensão;

 

(c) Procure utilizar sinônimos, para não tornar a leitura cansativa com as mesmas palavras;

 

(d) Caso a pretensão em juízo seja futuramente comprovada por provas documentais, certifique-se se o cliente as têm. Seriam os documentos essenciais, os que têm significado para o desiderato da querela;

 

(e) Observe se há litisconsórcio (passivo ou ativo);

 

(f) Atente para a idade do seu cliente. Isso pode significar eventual prioridade na tramitação do processo ou mesmo um dos argumentos de possível pretensão acautelatória  (periculum in mora);

 

(g) Veja se o cliente menciona a existência de um outro processo que trate do tema a ser debatido. Analise se há prevenção, litispendência etc. ;

 

(h) Avalie se no polo passivo figurará algum personagem que reclama competência especial;

 

(i) Aconselha-se solidificar seus argumentos com notas de doutrina e/ou jurisprudência, e, quando possível, recente;

 

(j) O nomen iuris (nome da causa) não tem importância para o juiz. Todavia, necessário delimitar o rito com o qual o processo tramitará;

 

(l) Observe se o valor da causa indica a postulação em Juizados ou mesmo transmuda o rito;

 

(m) Atente-se para os requisitos gerais indicados no art. 319 do Código de Processo Civil;

 

(n) Veja se o quadro fático exposto pelo cliente indica algum pedido de urgência. Se sim, pedi-lo o máximo de documentos a comprovar o fumus boni iuris e o periculum in mora.

 

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