1 - Encargos contratuais bancários (generalidades) No transcorrer de uma relação jurídica bancária, existem vários encargos contratuais que são exigidos do mutuário (aquele que pede o empréstimo ao banco). Alguns têm…
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Neste pequeno espaço detalharemos um resumo acerca dos Embargos de Divergência, na seara cível, quando interposto perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consoante novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, sobremodo quanto à sua…
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1 – INTEIRO TEOR DA SÚMULA 83 DO STJ Súmula 83/STJ: não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.   2 – COMENTÁRIO DE DOUTRINA SOBRE…
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1 - O que é litigância de má-fé no novo cpc ?    Má-fé, no âmbito processual, significa a atitude do sujeito processual, que age, dolosamente -- portanto com a certeza do dano, maldade ou vício --, na prática do ato.   Dessarte, age…
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1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 311 DO NOVO CPC Tutelas de urgência e da evidência Sob o rótulo de “Tutela Provisória”, o novo CPC reúne três técnicas processuais de tutela provisória, prestáveis…
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1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL Art. 14. Diz-se o crime: Crime consumado I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Tentativa II – tentado, quando, iniciada a…
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Requisitos da petição inicial no novo CPC (art. 319) Fatos e fundamentos jurídicos do pedido  Necessariamente com a petição inicial o autor da ação deve descrever as razões de fato que o leva a ajuizar a ação. Além…
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Direito Bancário: Conceito de juros bancários abusivos Estabelecer uma definição de “juros abusivos” necessariamente nos leva, antes de mais tudo, entender o que seja a palavra “abuso” (para o Direito). Na terminologia…
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CONTAGEM DO PRAZO NO NOVO CPC 1 - PRAZO PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NOVO CPC 1.1. FUNDAMENTO LEGAL Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os…
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CLT, art. 841, § 1º -  A Reforma Trabalhista e o valor do pedido indenizatório (quantificação) Já revelamos, recentemente, um artigo acerca da inconstitucionalidade das regras da CLT (art. 223-G, § 1º), que estabelecem limites ao montante…
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